Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 2.201, DE 20 DE ABRIL DE 1954
EMENTA: Concede isenção de impostos e taxas aduaneiras para materiais importados pela Indústria de Azulejos S.A. (IASA).
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/4/1954, Página 7289 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 10 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ISENÇÃO FISCAL - Impostos - Taxa aduaneira - Mercadoria estrangeira - IASA