Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 2.177, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1954

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 170.000,00, para pagamento das pensões mensais devidas a Maria Edenia Cordovil Viana Machado e a seu filho menor Luiz Carlos, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/2/1954, Página 1841 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 22 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Crédito especial