Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 2.156, DE 2 DE JANEIRO DE 1954

EMENTA: Dispõe sobre o transporte aéreo da correspondência postal no interior e exterior por empresas brasileiras e estrangeiras e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/1/1954, Página 193 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 4 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CORRESPONDÊNCIA POSTAL - Empresa nacional - Empresa estrangeira - Transporte aéreo - DCT - DAC - Regulamentação - Entrega