Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 2.155, DE 2 DE JANEIRO DE 1954

EMENTA: Provê sobre a eleição dos Conselhos Fiscais dos Institutos de Aposentadoria e Pensões.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/1/1954, Página 97 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 3 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
INSTITUTOS DE PREVIDÊNCIA - Conselho Fiscal - Eleições - Conselheiro - Mandato
PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Competência - Nomeação - Representante - Conselho Fiscal - Institutos de Previdência