Legislação Informatizada - LEI Nº 2.133, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1953 - Publicação Original
Veja também:
LEI Nº 2.133, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1953
Retifica a Lei n° 1.757 de 10 de dezembro de 1952, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 1953.
Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º São feitas as seguintes retificações na lei nº 1.757, de 10 de dezembro de 1952:
ANEXO Nº 17 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
Verba 3 - Serviços e Encargos - Consignação 2 - Auxílios e Subvenções - 19 - Subvenções
- 07 - Departamento de Administração - 04 - Divisão do Orçamento - 2 - Extraordinárias.
Cr$
05 - BAHIA
Onde se lê:
- Associação Rural de Fumajeiros do Coração de Maria ............................................ 70.000
Leia-se:
- Associação Rural de Coração de Maria ................................................................... 70.000
13 - MINAS GERAIS
Onde se lê:
- Associação Rural de Leopoldina, para Exposição Agropecuária ............................. 300.000
Leia-se:
- Associação Rural de Leopoldina ............................................................................ 300.000
Consignação 3 - Serviços em Regime Especial de Financiamento - 38 - Irrigação e energia
hidráulica - 12 - Departamento Nacional da Produção Mineral - 02 - Divisão de Águas.
Cr$
Onde se lê:
6) Irrigação por elevação mecânica de água do Rio Parnaíba, no Piauí ................... 1.000.000
Leia-se:
6) Irrigação por elevação mecânica de água da bacia do Rio Piranhas .................... 1.000.000
Onde se lê:
7) Irrigação por elevação mecânica de água do Rio Parnaíba, no Piauí ................... 1.000.000
Leia-se:
7) Irrigação por elevação mecânica de água da Bacia do Parnaíba, no Piauí ............ 1.000.000
ANEXO Nº 18 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE
Verba 3 - Serviços e Encargos - Consignação 2 - Auxílios e Subvenções - 19 - Subvenções -
06 - Conselho Nacional de Serviço Social - 1 - Ordinárias.
05 - BAHIA
Cr$
Onde se lê:
- Biblioteca Joaquim Spínola - Caltité ......................................................................... 10.000
Leia-se:
- Biblioteca Joaquim Spínola - Caetité ......................................................................... 10.000
Onde se lê:
- União do Saicato Católico de Paripiranga .................................................................. 20.000
Leia-se:
- União do Laicato Católico de Paripiranga .................................................................. 20.000
06 - CEARÁ
Cr$
Onde se lê:
- Centro Estudantal Cearense - Fortaleza .................................................................... 60.000
- Centro Estudantil Cearense, para a Casa do Estudante Pobre - Fortaleza .................. 25.000
Leia-se:
- Centro Estudantal Cearense - Fortaleza .................................................................... 85.000
Onde se lê:
- Centro Artístico Cearense, para a Escola Pinto Machado - Fortaleza .......................... 5.000
- Escola Pinto Machado, mantida pelo Centro Artístico Cearense, Fortaleza ................ 10.000
Leia-se:
- Centro Artístico Cearense, para a Escola Pinto Machado - Fortaleza ........................ 15.000
Onde se lê:
- Círculo Operário de Novas Russas, para construção do Hospital .............................. 20.000
Leia-se:
- Círculo Operário de Novas Russas ........................................................................... 20.000
Onde se lê:
- Escola Clóvis Beviláqua do Centro dos Inquilinos ..................................................... 10.000
Leia-se:
- Escola do Centro dos Inquilinos ............................................................................... 10.000
07 - DISTRITO FEDERAL
Cr$
Onde se lê:
- Associação Obra do Berço ...................................................................................... 40.000
- Obra do Berço ......................................................................................................... 50.000
1 - Subvenções especiais - Obra do Berço ................................................................ 100.000
Leia-se:
1) Ordinárias
Obras do Berço ......................................................................................................... 190.000
Onde se lê:
- Associação Pró-Matre ........................................................................................... 75.000
1 - Subvenções Especiais - Pró-Matre .................................................................... 100.000
Leia-se:
1) Ordinárias
Pró-Matre ............................................................................................................... 175.000
Onde se lê:
- Fundação da Casa do Estudante do Brasil .............................................................. 130.000
1 - Subvenções especiais
Fundação da Casa do Estudante do Brasil ..................................................................... 70.00
Leia-se:
1) Ordinária
Fundação da Casa do Estudante do Brasil ................................................................. 200.000
1 - Subvenções especiais
Onde se lê:
- Companhia Nacional de Educandários Gratuitos ..................................................... 500.000
Leia-se:
- Campanha Nacional de Educandários Gratuitos ...................................................... 500.000
13 - MINAS GERAIS
Onde se lê:
- Centro Social da Liga Católica - Paracatu ................................................................. 40.000
Leia-se:
- Centro Social da Liga Católica Paracatuense J. M. J - Paracatu ................................. 40.000
Onde se lê:
- Instituto Santa Teresa do Menino Jesus - Paracatu ..................................................... 30.000
Leia-se:
- Instituto das Irmãs Terceiras Carmelitas Missionárias de Santa Teresa do Menino
Jesus do Brasil - Paracatu ............................................................................................ 30.000
Cr$
15 - PARAÍBA
Onde se lê:
- Ginásio Solon Sucena, João Pessoa .......................................................................... 20.000
Leia-se:
- Ginásio Solon Lucena João Pessoa ............................................................................ 20.000
Onde se lê:
- Assistência Dentária Infantil, de Brejo do Cruz ........................................................... 30.000
- Assistência Dentária Infantil, de Catolé do Rocha ....................................................... 30.000
- Obra de Amparo ao Berço, de Brejo do Cruz ........................................................... 40.000
- Obra de Amparo ao Berço, de Catolé do Rocha ....................................................... 40.000
Leia-se:
- Sociedade de Assitência Dentária Infantil, de Brejo do Cruz ..................................... 30.000
- Sociedade de Assitência Dentária Infantil, de Catolé do Rocha ................................. 30.000
- Sociedade Obra de Amparo ao Berço, de Brejo do Cruz ......................................... 40.000
- Sociedade Obra de Amparo ao Berço, de Catolé do Rocha ..................................... 40.000
16 - PARANÁ
Cr$
Onde se lê:
- Abrigo ao Berço, Curitiba ......................................................................................... 10.000
Leia-se:
- Associação Beneficente Abrigo ao Berço, Curitiba ..................................................... 10.000
21 - RIO GRANDE DO NORTE
Cr$
Onde se lê:
- Associação de Proteção Maternidade e à Infância - Parelhas ..................................... 70.000
Leia-se:
- Maternidade de Parelhas ............................................................................................ 70.000
23 - SANTA CATARINA
Cr$
Onde se lê:
Associação de Amparo aos Tuberculosos de Joinvile ..................................................... 20.000
Leia-se:
Sociedade de Assistência e Amparo aos Tuberculosos de Joinville ................................. 20.000
Onde se lê:
- Ginásio Municipal - Urussunga ................................................................................... 10.000
Leia-se:
- Ginásio Municipal de - Urussanga .............................................................................. 10.000
Onde se lê:
- Escola Regional dos Santos Anjos - Rio das Antas - Cachoeira ................................. 10.000
Leia-se:
- Escola Normal Regional dos Santos Anjos - Rio das Antas - Caçador ....................... 10.000
Onde se lê:
Hospital Senhor Bom Jesus, de Araranguá ................................................................... 35.000
Leia-se:
Hospital Bom Pastor, de Araranguá ............................................................................. 35.000
Onde se lê:
Curso Normal Regional Mater Dolorosa, de Capinzal .................................................. 10.000
Leia-se:
Curso Normal Regional Mater Dolorum, de Capinzal ................................................... 10.000
Onde se lê:
Hospital Santo Antônio (Associação Hospitalar Santo Antônio) ................................... 35.000
Leia-se:
Hospital São Vicente (Associação Hospitalar São Vicente - Itaiópolis) ........................ 35.000
Onde se lê:
Hospital de Caridade São Joaquim da Costa da Serra ................................................. 35.000
Leia-se:
Associação Beneficente Bento Cavalheiro, mantenedora do Hospital Sagrado Coração de
Jesus, em São Joaquim da Costa da Serra .................................................................. 35.000
Onde se lê:
- Maternidade ao Hospital S. José - Tijucas ................................................................ 15.000
Leia-se:
- Maternidade anexa ao Hospital S. José - Tijucas ...................................................... 15.000
24 - SÃO PAULO
Cr$
Onde se lê:
- Maternidade de Campinas ........................................................................................ 45.000
- Maternidade de Jaú .................................................................................................. 30.000
Leia-se:
- Maternidade de Campinas ........................................................................................ 45.000
- Maternidade de Guaratinguetá - Guaratinguetá .......................................................... 25.000
- Maternidade de Jaú .................................................................................................. 30.000
2 - Extraordinárias
02 - ALAGOAS
Cr$
Onde se lê:
Instituto de Assistência e Proteção à Infância de Major Izidoro, para o Pôsto de Puericultura ................................................................................................................. 50.000
Leia-se:
Instituto de Assistência e Proteção à Infância, de Maceió, para o Pôsto de Puericultura
de Major Izidoro ......................................................................................................... 50.000
04 - AMAZONAS
Cr$
Onde se lê:
- Ginásio Ajuricada de Manáus .................................................................................... 40.000
Leia-se:
- Ginásio Ajuricaba de Manáus .................................................................................... 40.000
06 - CEARÁ
Cr$
Onde se lê:
- Congregação das Filhas do Coração Imaculado de Maria - Caucaia ...........................50.000
- Sociedade das Filhas do Coração Imaculado de Maria - Caucaia .............................. 20.000
Leia-se:
- Congregação das Filhas do Coração Imaculado de Maria - Caucaia ......................... 70.000
Onde se lê:
- Hospital e Maternidade de Crateús - Crateús ......................................................... 100.000
- Maternidade e Casa de Saúde - Grateús .................................................................. 50.000
Leia-se:
- Hospital e Maternidade de Crateús - Crateús ......................................................... 150.000
Onde se lê:
- Hospital e Maternidade - Jaguaribe .......................................................................... 15.000
- Hospital e Maternidade S. Vicente de Paulo - Jaguaribe ........................................... 20.000
Leia-se:
- Hospital e Maternidade S. Vicente de Paulo - Jaguaribe ........................................... 35.000
Onde se lê:
- Instituição de Assistência aos Pobres Hora dos Pobres - Fortaleza ........................... 20.000
- Instituição de Assistência aos Pobres - Fortaleza ...................................................... 40.000
Leia-se:
- Instituição de Assistência aos Pobres - Fortaleza ...................................................... 60.000
09 - GOIÁS
Cr$
Onde se lê:
- Conferência São Vicente de Paulo - Fironinópolis ................................................... 100.000
Leia-se:
- Conferência São Vicente de Paula - Firminópolis ................................................... 100.000
Onde se lê:
- Caixa Escolar D. Vasco dos Reis Gonçalves, de Urutaí ............................................ 20.000
Leia-se:
- Caixa Escolar Dr. Vasco dos Reis Gonçalves, de Urutaí ........................................... 20.000
11 - MARANHÃO
Cr$
Onde se lê:
- Sociedade Padre Antônio - Caroatá, para equipamentos .......................................... 50.000
Leia-se:
- Sociedade Padre Antônio - Coroatá, para equipamentos .......................................... 50.000
12 - MATO GROSSO
Cr$
Onde se lê:
- Beneficiência Hospitalar de Bela Vista .................................................................... 100.000
- Beneficiência Hospitalar de Bela Vista - Bela Vista ................................................. 100.000
Leia-se:
- Beneficiência Hospitalar de Bela Vista - Bela Vista ................................................. 200.000
Onde se lê:
Cr$
- Sociedade de Assistência aos Lázaros e Defesa contra a Lepra, Campo Grande, sendo
Cr$200.000,00, para aquisição de sulfonas .............................................................. 250.000
Leia-se:
- Sociedade de Assistência aos Lázaros e Defesa conta a Lepra, Campo Grande ...... 250.000
13 - MINAS GERAIS
Cr$
Onde se lê:
- Colégio N. S. do Carmo - Paracatu .......................................................................... 30.000
- Instituto das Irmãs Terceiras Carmelitas Missionárias do Menino Jesus do Brasil - Paracatu ...................................................................................................................... 40.000
Leia-se:
- Instituto das Irmãs Terceiras Carmelitas Missionárias de Santa Teresa do Menino
Jesus do Brasil - Paracatu ........................................................................................... 70.000
Onde se lê:
- Sanatório D. Ceci - Monlevade ................................................................................ 50.000
Leia-se:
- Sanatório D. Ceci - Sabará ....................................................................................... 50.000
Onde se lê:
- Associação Melo Matos - Ferros ............................................................................. 50.000
Leia-se:
- Assistência Melo Matos - Ferros ............................................................................... 50.000
Onde se lê:
- Casa de Caridade - Paracatu ..................................................................................... 25.000
Leia-se:
- Santa Casa de Caridade de Paracatu .......................................................................... 25.000
Onde se lê:
- Conferência S. Vicente de Paula - Coroaci ................................................................ 10.000
Leia-se:
- Conferência São Vicente de Paula - Peçanha ............................................................. 10.000
Onde se lê:
- Colégio Regina Coeli - Rio Pomba ............................................................................ 40.000
Leia-se:
- Ginásio e Escola de Rormação Regina Coeli - Rio Pomba ........................................ 40.000
Onde se lê:
- Associação de Assistência e Proteção à Infância do Município de Leopoldina ........... 50.000
- Associação de Proteção ao Menor Desamparado - Leopoldina ................................ 20.000
Leia-se:
- Associação de Assistência e Proteção à Infância do Município de Leopoldina ........... 70.000
Onde se lê:
- Hospital N. S. das Dores e Jesus Cristo, de Matipó - Conferência Bom Jesus do Galho ......................................................................................................................... 20.000
- Hospital N. S. das Dores e Jesus Cristo, de Matipó .................................................. 30.000
Leia-se:
- Hospital Nossa Senhora das Dores e Jesus Cristo, de Matipó ................................... 50.000
Onde se lê:
- União Beneficente Operária Leopoldina .................................................................... 10.000
- União Beneficente Operária Leopoldinense, de Leopoldina ....................................... 10.000
Leia-se:
- União Beneficente Operária Leopoldinense, de Leopoldina ...................................... 20.000
Onde se lê:
- Conferência São Vicente de Paula - Bom Jesus do Galho ........................................... 5.000
Leia-se:
- Conferência Nossa Senhora das Graças - Sociedade de São Vicente de Paulo, de Bom
Jesus do Galho ............................................................................................................. 5.000
Onde se lê:
- Sociedade São Vicente de Paulo - Santa Maria de Quassui ....................................... 10.000
Leia-se:
- Sociedade São Vicente de Paulo - Santa Maria de Suaçuí ........................................ 10.000
Onde se lê:
- Pôsto Médico do Piau - Rio Novo ........................................................................... 20.000
Leia-se:
- Ambulatório Médico Farmacêutico do Piau - Rio Novo ............................................ 20.000
17 - PERNAMBUCO
Onde se lê:
- Associação Beneficente de Escala ............................................................................ 30.000
Leia-se:
- Associação Beneficente de Escada ........................................................................... 30.000
Onde se lê:
- Escola Claustral São Bento de Garanhuns .............................................................. 100.000
Leia-se:
- Escola Claustral São Bento de Garanhuns .............................................................. 100.000
Onde se lê:
- Externato Santo Luzia, Barbatão - Curuaru ................................................................. 6.000
Leia-se:
- Externato Santa Luzia, Barbatão - Curuaru .................................................................. 6.000
18 - PIAUÍ
Cr$
Onde se lê:
- Bispado de Teresina, para obras sociais - Teresina .................................................. 410.000
- Diocese de Teresina, para obras sociais .................................................................. 110.000
Leia-se:
- Arquidiocese de Teresina, para obras sociais - Teresina .......................................... 520.000
Onde se lê:
- Associação Piauiense de Medicina, sendo 40.000 para auxiliar na construção de sua
sede - Teresina ......................................................................................................... 120.000
- Associação Piauiense de Medicina - Teresina ............................................................ 50.000
Leia-se:
- Associação Piauiense de Medicina, sendo 40.000 para auxiliar na construção de sua
sede - Teresina ......................................................................................................... 170.000
20 - RIO DE JANEIRO
Cr$
Onde se lê:
- Orfanato N. S. Auxiliadora, de Campos .................................................................... 10.000
- Orfanato Nossa Senhora Auxiliadora - Campos ......................................................... 80.000
Leia-se:
- Orfanato Nossa Senhora Auxiladora - Campos ......................................................... 90.000
22 - RIO GRANDE DO SUL
Cr$
Onde se lê:
- Cidade dos Menios - Bagé ....................................................................................... 50.000
Leia-se:
- Cidade dos Meninos - Bagé ...................................................................................... 50.000
Onde se lê:
- Associação do Hospital de Caridade - Três Passos ................................................... 50.000
- Hospital de Caridade - Três Passos ........................................................................... 50.000
Leia-se:
- Associação do Hospital de Caridade - Três Passos ................................................ 100.000
Onde se lê:
- Centro Operário Itaguiense ...................................................................................... 10.000
Leia-se:
- Centro Operário Itaquiense - Itaqui .......................................................................... 10.000
Onde se lê:
- Hospital de Caridade São João do Polésimo - Cachoeira do Sul .............................. 10.000
Leia-se:
- Hospital de Caridade São João do Polésine - Cachoeira do Sul ............................... 10.000
Onde se lê:
- Hospital de Frederico Westphalen - Palmeira das Missões ....................................... 20.000
- Sociedade Beneficente do Hospital de Caridade Frederico Westphalen - Palmeira das Missões ..................................................................................................................... 80.000
Leia-se:
- Sociedade Beneficente do Hospital de Caridade Frederico Westphalen - Palmeira
das Missões ......................................................................................................... 100.000
Onde se lê:
- Instituto Americano, Pôrto Alegre ............................................................................. 30.000
Leia-se:
- Colégio Americano, Pôrto Alegre ............................................................................. 30.000
23 - SANTA CATARINA
Cr$
Onde se lê:
- Associação de Amparo aos Tuberculosos de Joinville ............................................... 25.000
Leia-se:
- Sociedade de Assistência e Amparo aos Tuberculosos de Joinville ............................. 25.000
Onde se lê:
- Associação de Caridade de São Francisco de Paula, Mafra ....................................... 50.000
Leia-se:
- Associação de Caridade de São Vicente de Paulo, Mafra .......................................... 50.000
Onde se lê:
- Colégio Santa Terezinha de Rio Negrinho - São Bento do Sul .................................... 15.000
Leia-se:
- Educandário Santa Terezinha do Rio Negrinho, São Bento do Sul .............................. 15.000
Onde se lê:
- Grupo Escolar São José - Corupá - Município de Garanguá ...................................... 10.000
Leia-se:
- Grupo Escolar São José - Corupá - Município de Jaraguá ......................................... 10.000
Onde se lê:
- Hospital Santo Antônio, de Itaiópolis ......................................................................... 50.000
Leia-se:
- Hospital São Vicente, de Itaiópolis ............................................................................ 50.000
24 - SÃO PAULO
Cr$
Onde se lê:
- Centro Cultural e Beneficente Brasileiro - Rio Claro ................................................... 30.000
Leia-se:
- Centro Cultural e Beneficente Arabe-Brasileiro - Rio Claro ...................................... 30.000
Onde se lê:
- Orfanto Menino Jesus, de Itu .................................................................................... 20.000
Leia-se:
- Orfanato Menino Jesus, de Itu .................................................................................. 20.000
Onde se lê:
- Santa Casa de Misericórdia de Fortuna ..................................................................... 30.000
Leia-se:
- Santa Casa de Misericórdia de Fartura ..................................................................... 30.000
Onde se lê:
- Casa de Saúde São Sebastião - Andradina .............................................................. 300.000
Leia-se:
- Hospital São Sebastião - Andradina ...................................................................... 300.000
Consignação 3 - Serviços em Regime Especial de Financiamento 21 - Acôrdos 27 - Instituto
Nacional de Estudos Pedagógicos.
4) Prosseguimento de obras em escolas de ensino médio mediante acôrdo com os seguintes
estabelecimentos do País:
13 - MINAS GERAIS
Cr$
Onde se lê:
- Ginásio São João, da Diocese .................................................................................. 80.000
Leia-se:
- Ginásio São João, da Diocese, em Campanha .......................................................... 80.000
Consignação 3 - Serviços em Regime Especial de Financiamento - 50 - Serviço de Saúde e Higiene
- 18 - Departamento Nacional de Saúde - 04 - Divisão de Organização -13 - Serviço Nacional de
Lepra.
Cr$
Onde se lê:
4 - Construção de Preventórios para filhos sadios de leprosos ................................ 4.000.000
Leia-se:
4 - Construção, reparos e equipamento de preventórios para filhos sadios de leprosos .................................................................................................................. 4.000.000
Consignação 7 - Dispositivos constitucionais
69 - Dotações para atender ao disposto no art. 199 da Constituição (Valorização Econômica da Amazônia)
- 4 - Dotações diversas - 14 - Pará:
Onde se lê:
Cr$
52) Sociedade S. Vicente Paula ................................................................................ 100.000
Leia-se:
52) Sociedade S. Vicente Paula, Santarém ................................................................ 100.000
Verba 4 - Obras, Equipamentos e Aquisição de Imóveis
Consignação 8 - Despesas especiais - 19 - Obras em órgãos sob regime especial ou órgãos-autárquicos.
09 - Departamento de Administração - 03 - Divisão de Obras - 3 - Autarquias educacionais.
Onde se lê:
1) Dotação para obras dos órgãos integrantes da Universidade do Brasil (D.L. 8.393, de 17-12-945)
Cr$
1) Prosseguimento das obras da Cidade Universitária (Decreto-lei nº 7.217,de 30-12-944);
Hospital de Clínicas, Instituto de Puericultura, Instituto de Neurologia, Instituto de Psiquiatria,
Faculdade Nacional de Medicina, Faculdade Nacional de Odontologia, Faculdade Nacional
de Farmácia, Faculdade Nacional de Arquitetura, Escola Nacional de Engenharia, Obras gerais,
Escola de Enfermagem Ana Neri, Instituto de Física Nuclear, Escola Nacional de Educação
Física e Indenizações, sendo Cr$3.000.000,00 para o Museu Nacional .......................................... 194.638.400
2) Dotações para obras e equipamentos dos órgãos integrantes da Universidade do Brasil (D.L. nº 8.393, de 17-12-945).
Cr$ Cr$ Cr$
1) Equipamento para os atuais prédios da Faculdade Nacional de
Odontologia e Escola Nacional de Engenharia .................................... 3.000.000
2) Obras em diversas dependências dos órgãos integrantes da
Universidade do Brasil, sendo Cr$300.000,00, para obras da
Maternidade "Thompson Mota", do Hospital Escola São Francisco
de Assis ............................................................................................. 3.300.000
3) Equipamentos e serviços de pesquisa do Instituto de Neurologia ..... 2.000.000
4) Equipamentos dos laboratórios e gabinetes da Escola Nacional
de Engenharia ................................................................................... 15.000.000
5) Equipamentos das clínicas da Faculdade Nacional de Medicina ....... 2.000.000
6) Equipamento das cadeiras de Higiene e Química Industrial
Farmacêutica ......................................................................................... 500.000 25.800.000 220.438.400
Leia-se:
1) Dotação para obras dos órgãos integrantes da Universidade do Brasil (D. L. nº 8.393, de 17-12-1945)
1) Prosseguimento das obras da Cidade Universitária
(Decreto-lei nº 7.217 de 30-12-1944); Hospital de
Clínicas, Instituto de Puericultura, Instituto de Neurologia,
Instituto de Psiquiatria, Faculdade Nacional de Medicina,
Faculdade Nacional de Odontologia, Faculdade Nacional
de Farmácia, Faculdade Nacional de Arquitetura, Escola
Nacional de Engenharia, Obras gerais, Escola de Enfermagem
Ana Neri, Instituto de Física Nuclear, Escola Nacional de
Educação Física e indenização ........................................................ 191.638.400
2) Dotação para Obras e Equipamentos dos órgãos integrantes da Universidade do Brasil
(D. L. nº 8.393, de 17-12-1945).
1) Equipamento para os atuais prédios da Faculdade Nacional
de Odontologia e Escola Nacional de Engenharia ................................. 3.000.000
2) Obras em diversas dependências dos órgãos integrantes da
Universidade do Brasil, sendo 30.000,00 para as obras da Maternidade
"Thompson Mota", do Hospital-Escola São Francisco de Assis ............ 3.300.000
3) Equipamentos e Serviços de Pesquisa do Instituto de Neurologia ...... 2.000.000
4) Equipamentos dos laboratórios e gabinetes da Escola Nacional
de Engenharia ..................................................................................... 15.000.000
5) Equipamentos das Clínicas da Faculdade Nacional de Medicina ........ 2.000.000
6) Equipamento das cadeiras de Higiene e Química Industrial
Farmacêutica ............................................................................................ 500.000
7) Obras do Museu Nacional .................................................................. 3.000.000 28.800.000 220.438.400
ANEXO Nº 19 - MINISTÉRIO DA FAZENDA
Verba 2 - Material
Onde se lê:
Consignação 4 - Diversos - 32 - Outras despesas com material - 98 - Conselho Técnico de Economia e Finanças ................................................................................................................................. 200.000
Total da Consignação 4 ........................................................................................................... 200.000
Total da Verba 2 ................................................................................................................ 91.678.600
Leia-se:
Cr$
Total da Verba 2 .................................................................................................................. 91.478.600
Verba 3 - Serviços e Encargos - Consignação 10 - Diversos - 99 - Diversos.
Cr$
Onde se lê:
08 - Conselho Técnico de Economia e Finanças
1) Para o serviço de fiscalização dos empréstimos externos dos Estados e Municípios .............................................................................................................................. 1.250.000
14 - Direção Geral da Fazenda Nacional - 16 - Diretoria da Despesa Pública.
1) Para reembôlso, ao Banco do Brasil, dos adiantamentos feitos, em 1952, com a finalidade de
resgatar promissórias emitidas pelas entidades autárquicas: Estrada de Ferro Central do Brasil,
Lóide Brasileiro, Companhia Nacional de Navegação Costeira, Estrada de Ferro Noroeste do
Brasil, Serviço de Navegação Amazônica e Administração do Pôrto do Pará, Serviço de
Navegação da Bacia do Prata .............................................................................................. 195.000.000
2) Para liquidação das despesas com a construção dos trechos ferroviários de Ubaitaba-Jequié .................................................................................................................................... 10.000.000
3) Para liquidação de despesas com a ligação ferroviária Norte-Sul-Contendas-Brumado-
Monte Azul ................................................................................................................................. 140.000
4) Para liquidação das despesas com a construção do trecho ferroviário Lima Duarte-Bom Jardim .................................................................................................................................... 22.000.000
387.940.000
Total da Consignação 10 ...................................................................................................... 509.374.700
Total da Verba 3 ................................................................................................................ 4.220.033.500
Leia-se:
08 - Conselho Técnico de Economia e Finanças.
1) Para o serviço de fiscalização dos empréstimos
externos dos Estados e Municípios ............................................................................................. 1.250.000
2) Para atender ao disposto do Decreto-lei nº 14, de 25-11-1937 ................................................. 200.000
14 - Direção Geral da Fazenda Nacional - 16 - Diretoria da Despesa Pública.
1) Para reembôlso, ao Banco do Brasil, dos adiantamentos feitos,
em 1952, com a finalidade de resgatar promissórias emitidas pelas
entidades autárquicas: Estrada de Ferro Central do Brasil, Lóide
Brasileiro, Companhia Nacional de Navegação Costeira, Estrada
de Ferro Noroeste do Brasil, Serviço de Navegação Amazônica
e Administração do Pôrto do Pará, Serviço de Navegação da Bacia
do Prata .......................................................................................................... 195.000.000
2) Para liquidação de despesas com a ligação ferroviária Norte-Sul-
Contendas-Brumado-Monte Azul ..................................................................... 140.000.000
3) Para liquidação das despesas com a construção dos trechos
ferroviários de Ubaitaba-Jequié ........................................................................... 10.000.000
4) Para liquidação das despesas com a construção do trecho
ferroviário Lima Duarte-Bom Jardim .................................................................... 22.000.000 388.140.000
Total da Consignação 10 .................................................................................................................. 509.571.700
Total da Verba 3 ............................................................................................................................ 4.220.233.500
ANEXO Nº 21 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES
Verba 3 - Serviços e Encargos - Consignação 2 - Auxílios e Subvenções - 19 - Subvenções - 05 - Departamento de Administração - 04 - Divisão do Orçamento - 1 - Ordinárias.
13 - MINAS GERAIS
Cr$
Onde se lê:
Associação de Proteção e Assistência aos Menores Desvalidos de Formiga ................................ 200.000
Leia-se:
Associação de Assistência e Proteção aos Menores Desvalidos de Formiga ................................ 200.000
Onde se lê:
- Escola de Formação Regina Coeli, Rio Pomba ......................................................................... 100.000
Leia-se:
- Ginásio e Escola de Formação Regina Coeli - Rio Pomba ........................................................ 100.000
2 - Extraordinárias
06 - CEARÁ
Onde se lê:
- Escola Industrial São José de Sobral ........................................................................................ 150.000
- Escola Profissional São José de Sobral ..................................................................................... 100.000
Leia-se:
- Escola Profissional São José, de Sobral ..................................................................................... 250.000
18 - PIAUÍ
Onde se lê:
- Associação de Assistência à Infância Abandonada - Picos ........................................................... 50.000
- Associação de Assistência à Infância Desamparada - Valência do Piauí......................................... 50.000
- Associação de Assistência à Infância Desamparada - São RaimundoNonato ................................. 50.000
Leia-se:
- Associação de Proteção à Infância Abandonada - Picos ............................................................... 50.000
- Associação de Proteção à Infância Abandonada - Valença do Piauí .............................................. 50.000
- Associação de Proteção à Infância Abandonada - São Raimundo Nonato ..................................... 50.000
ANEXO Nº 25 - MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
Verba 4 - Obras, Equipamentos, etc. - Consignação 8 - Despesas especiais - 19 - Obras em órgãos sob regime especial ou órgãos autárquicos - 2 - Estabelecimentos industriais da União - 32 - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem.
Cr$
Onde se lê:
248 - Prosseguimento da pavimentação de tipo superior da BR-35, trecho compreendido
entre Londrina (Paraná) e Ourinhos (São Paulo) ..................................................................... 10.000.000
Leia-se:
248 - Prosseguimento da pavimentação de tipo superior da estrada interestadual, no trecho
compreendido entre Londrina (Paraná) e Ourinhos (São Paulo) ............................................... 10.000.000
Onde se lê:
278 - Construção da ponte sôbre o rio Angicos, na Estrada de Rodagem Angicos-Natal ........................................................................................................................................ 3.000.000
Leia-se:
278 - Prosseguimento da Construção da Estrada Natal-Angicos ................................................ 3.000.000
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 14 de dezembro de 1953; 132º da Independência e 65º da República.
GETÚLIO VARGAS
Tancredo de Almeida Neves
Oswaldo Aranha
José Américo
João Cleofas
Antônio Balbino
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/1953, Página 21353 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1953, Página 94 Vol. 7 (Publicação Original)