Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 2.020, DE 15 DE OUTUBRO DE 1953

EMENTA: Cria na Justiça do Trabalho a Segunda Junta de Conciliação e Julgamento, com sede na cidade de Santos, Estado de São Paulo.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/10/1953, Página 17809 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1953, Página 37 Vol. 7 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 2057/1952

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

JUSTIÇA DO TRABALHO - Criação - JCJ - Santos, SP