Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 2.014, DE 12 DE OUTUBRO DE 1953

EMENTA: Concede isenção de tributos, exclusive a taxa de Previdência Social, a materiais importados pela Prefeitura Municipal de Formiga e outras.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/10/1953, Página 17417 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1953, Página 34 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ISENÇÃO FISCAL - Tributos - Material de construção - Material elétrico - Prefeitura municipal - Formiga, MG - Jequitinhonha, MG - Itabuna, BA - Campina Grande, PB