Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 2.006, DE 5 DE OUTUBRO DE 1953

EMENTA: Concede a pensão especial de Cr$ 1.619,00 mensais à viúva e ao filho de Augusto César Araújo de Oliveira, ex-guarda civil do Quadro Permanente do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/10/1953, Página 16977 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1953, Página 23 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Concessão