Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 1.962, DE 27 DE AGOSTO DE 1953
EMENTA: Dispõe a distribuição de correspondência postal e telegráfica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/9/1953, Página 14993 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1953, Página 52 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DEPARTAMENTO DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - Correspondência telegráfica - Correspondência postal - Regulamentação - Distribuição - Caixa postal - Edifício - Apartamento