Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 1.812, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1953
EMENTA: Dispõe sôbre a rescisão do contrato de arrendamento da Rede Mineira de Viação.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/2/1953, Página 1905 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1953, Página 25 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
REDE MINEIRA DE VIAÇÃO - Rescisão - Contrato - Arrendamento
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - Crédito especial
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - Crédito especial