Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 1.783-A, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1952

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir concorrência pública para os estudos e projetos de concessão de construção e exploração de um túnel submarino entre as cidades do Rio de Janeiro e Niterói.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/1/1953, Página 97 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1953, Página 41 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TÚNEL - Submarino - Ligação - Distrito Federal - Município - Niterói, RJ - Concorrência - Projeto - Concessão - Construção