Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 1.763, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1952
EMENTA: Abre ao Congresso Nacional os créditos suplementares de Cr$ 252.000,00 e Cr$ 500.000,00 destinados, respectivamente ao reforço da Verba I, Consignação I, Subconsignação 03, item 02 e Verba 1, Consignação III, Subconsignação 11, item 01-01, da Lei n. 1487, de 6 de dezembro de 1951.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/1952, Página 19169 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 109 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONGRESSO NACIONAL - Crédito suplementar