Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 1.694, DE 3 DE OUTUBRO DE 1952

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial destinado à construção do edifício para a Delegacia do Tesouro Nacional e demais repartições federais no Estado de S.Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/10/1952, Página 15721 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 14 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Crédito especial - Construção - Edifício - Delegacia do Tesouro Nacional - São Paulo