Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 1.692, DE 3 DE OUTUBRO DE 1952

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 700.000,00 para as despesas decorrentes da participação do Brasil na exposição retrospectiva concernente à vida de Santos Dumont organizada em Paris pelo Governo da França.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/10/1952, Página 15721 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 14 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - Crédito especial - Participação - Brasil - Exposição