Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 1.685, DE 2 DE OUTUBRO DE 1952

EMENTA: Prorroga até 31 de dezembro de 1953, as disposições da Lei n° 641, de 27 de fevereiro de 1949, com as modificações introduzidas pela Lei nº 1.243, de 25 de novembro de 1950.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/10/1952, Página 15569 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 12 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - Taxas - Cimento - Cobrança - Prorrogação - Isenção - Suspensão