Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 1.665, DE 1º DE SETEMBRO DE 1952

EMENTA: Modifica a Lei nº 121, de 22 de outubro de 1947, na parte relativa ao Município de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/9/1952, Página 13961 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 32 Vol. 5 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 89/1951

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL - Exclusão - Município - Angra dos Reis, RJ