Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 1.639, DE 14 DE JULHO DE 1952

EMENTA: Altera a carreira de Comissário de Polícia do Quadro Permanente do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/7/1952, Página 11257 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 11 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES - Carreira - Comissário de polícia - Quadro de pessoal - Alteração