Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 1.638, DE 14 DE JULHO DE 1952

EMENTA: Altera disposições do Decreto-Lei nº 9.058, de 13 de março de 1946, que dizem respeito à composição e funcionamento do Conselho Nacional de Minas e Metalurgia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/7/1952, Página 11258 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 11 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CNMM - Composição - Gratificação de função - Membros