Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 1.627, DE 18 DE JUNHO DE 1952
EMENTA: Assegura aos oficiais da reserva de 2ª classe da Aeronáutica aproveitados no serviço ativo da FAB a inscrição como contribuinte do Montepio Militar.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/6/1952, Página 10081 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 29 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
OFICIAL DA RESERVA - Aeronáutica - Contribuinte - Montepio - Inscrição