Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 1.591, DE 17 DE ABRIL DE 1952

EMENTA: Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 1.444.319,00 destinado às obras de ampliação das instalações do Tribunal de Contas.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/4/1952, Página 6457 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 5 Vol. 3 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 781/1950

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

MINISTÉRIO DA FAZENDA - Crédito especial - Ampliação - Obra pública - TCU