Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 1.577, DE 17 DE MARÇO DE 1952

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 93.600.000,00, para pagamento de compromissos de guerra.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/3/1952, Página 4489 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 10 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Crédito especial - Pagamento - Empréstimo externo - Estados Unidos