Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 1.576, DE 17 DE MARÇO DE 1952
EMENTA: Restitui ao Governo da República Federal da Alemanha o imóvel da antiga Embaixada Alemã no Rio de Janeiro, incorporado ao patrimônio nacional.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/3/1952, Página 4489 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 30 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
EMBAIXADA - Distrito Federal, RJ - Restituição - Imóvel - Alemanha