Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 1.541, DE 5 DE JANEIRO DE 1952

EMENTA: Autoriza a abertura ao Poder Judiciário - Justiça do Trabalho - de crédito especial de Cr$ 3.807.847,40, para pagamento de despesas relativas ao exercicío de 1951.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/1/1952, Página 497 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 12 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PODER JUDICIÁRIO - Justiça do Trabalho - Crédito especial