Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 1.532, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1951

EMENTA: Restabelece entre os Institutos e Caixas de Aposentadoria e Pensões, comunidade de serviços médicos para combate à tuberculose e outras molétias nocivas à coletividade, cria Conselho de Medicina da Previdência Social e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/1/1952, Página 2 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 125 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TUBERCULOSE - Instituto de previdência - DNPS - Assistência médico hospitalar
DNPS - Órgão de direção - Ministério do Trabalho Indústria e Comércio
CONSELHO DE MEDICINA - Previdência social - Órgão colegiado - Ministério do Trabalho Indústria e Comércio - Criação