Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 1.527, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1951
EMENTA: Autoriza a abertura ao Congresso Nacional, Senado Federal - de um crédito especial de Cr$ 98.971,70, para pagamento de salário família e de gratificação adicional aos Funcionários da Secretaria do Senado - e um suplementar de Cr$ 1.693.969,80, em refoço da verba destinada ao pagamento de ajuda de custo devida aos Senadores.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1951, Página 18906 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 120 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONGRESSO NACIONAL - Senado Federal - Crédito suplementar - Crédito especial - Pagamento - Gratificação - Salário família - Ajuda de custo