Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 1.511, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1951

EMENTA: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 12.000,00, para pagamento das contribuições do Instituto Nacional de Cinema Educativo à Associação Internacional de Cinema Científico, referente a 1948, 1949 e 1950.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/1951, Página 18649 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 96 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE - Crédito especial - Contribuição - Instituto Nacional de Cinema Educativo - Associação Internacional de Cinema Científico