Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 1.510, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1951
EMENTA: Concede pensão especial à viúva e filhos menores de Albino Joaquim de Almeida, falecido em virtude de acidente em serviço.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/1951, Página 18593 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 95 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Pensão especial - Concessão