Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 1.503, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1951
EMENTA: Fixa a Divisão Administrativa e Judiciária do Território Federal do Amapá, para o quinqüênio de 1949/1953.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/1951, Página 18393 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 81 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
AMAPÁ - Divisão administrativa - Divisão judiciária