Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 1.476, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1951

EMENTA: Inclui no Quadro Permanente do Ministério da Educação e Saúde, 11 (Onze) cargos de professor, padrão "O".

Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/12/1951, Página 17669 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 59 Vol. 7 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 148/1951

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE - Quadro de pessoal - Inclusão - Cargo público - Professor