Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 1.473-C, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1951

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Tribunal Regional Eleitoral da Bahia - o crédito especial de Cr$ 9.000,00 para reparar danos sofridos pelo Gabinete Português de Leitura, em Salvador, Estado da Bahia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/11/1951, Página 17545 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 54 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRE - Bahia - Crédito especial
INSTITUIÇÃO CULTURAL - Reparação - Danos - Salvador, BA