Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 1.473, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1951
EMENTA: Dispõe sobre recursos financeiros para a Fundação da Casa Popular, altera a Lei do Selo e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/11/1951, Página 17273 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/11/1951, Página 17323 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ENTIDADE BENEFICENTE - Habitação de interesse social - Fundação da Casa Popular - Recursos financeiros
IMPOSTO DO SELO (PERÍODO JOANINO) - Alteração
IMPOSTO DO SELO (PERÍODO JOANINO) - Alteração