Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 1.427, DE 11 DE SETEMBRO DE 1951

EMENTA: Concede pensão mensal de Cr$ 500,00, a Ana Carmelina Pereira, viúva de Joaquim Acúrcio Pereira, ex-contínuo-porteiro, aposentado, do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/9/1951, Página 13633 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 35 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Concessão