Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 1.418, DE 28 DE AGOSTO DE 1951

EMENTA: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Fazenda, do crédito especial de Cr$ 58.480.856,50, em reforço da Verba 3, Anexo 19, do Orçamento de 1950.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/8/1951, Página 12993 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 32 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Crédito especial