Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 1.409, DE 9 DE AGOSTO DE 1951

EMENTA: Reestrutura o Quadro da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/8/1951, Página 11897 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 21 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS (TRE-MG) - Quadro de pessoal - Servidor público - Funcionário público - Cargo público - Função comissionada - Vaga - Reestruturação