Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 1.407, DE 9 DE AGOSTO DE 1951

EMENTA: Concede pensão a Orandil da Silva Teixeira, viúva de Edézio Teixeira, falecido em conseqüência de acidente em serviço.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/8/1951, Página 11945 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 20 Vol. 5 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 1276/1949

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

PENSÃO ESPECIAL - Concessão