Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 1.394, DE 12 DE JULHO DE 1951

EMENTA: Autoriza a abertura pelo Ministério da Fazenda, do crédito especial de Cr$ 2.614.108,80 para o fim que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/7/1951, Página 10809 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 13 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Crédito especial - Despesa - Construção - Ferrovia