Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 1.388, DE 25 DE JUNHO DE 1951

EMENTA: Revoga os Decretos-leis nºs 6.922, de 1944, e 8.341, de 1945, que dispõem sobre a identificação do gado bovino vacinado contra o aborto infeccioso.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/6/1951, Página 9617 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 44 Vol. 6 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
BOVINO - Doença animal - Aborto - Gado - Vacinação - Identificação