Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 1.384, DE 13 DE JUNHO DE 1951
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel da União ao Círculo Operário de Curitiba.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/6/1951, Página 9156 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 39 Vol. 6 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
IMÓVEL - Instituição recreativa - Curitiba (PR) - Doação