Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 1.382, DE 11 DE JUNHO DE 1951

EMENTA: Transfere para o Corpo de Oficiais da Armada os oficiais do corpo de Engenheiros Navais, em extinção.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/6/1951, Página 8849 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 38 Vol. 6 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA MARINHA - Oficial de Marinha - Corpo de oficiais da armada - Transferência
CORPO DE ENGENHEIROS NAVAIS - Extinção