Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 1.368, DE 14 DE MAIO DE 1951

EMENTA: Revigora o prazo para aplicação do crédito especial aberto pelo Decreto nº 26.384, de 22 de fevereiro de 1949, e destinado à instalação de uma usina hidro-elétrica na Colônia Agrícola Nacional do Maranhão.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/5/1951, Página 7569 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 29 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - Crédito especial - Instalação - Usina hidroelétrica - Colônia agrícola - Maranhão