Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 1.350, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1951

EMENTA: Dispõe sobre os limites de idade para a reforma compulsória na Polícia Militar do Distrito Federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/2/1951, Página 1969 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 116 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REFORMA MILITAR - Polícia militar - Distrito Federal - Limite de idade
TEMPO DE SERVIÇO - Curso superior - Oficial da polícia militar - Médico - Dentista - Farmacêutico - Contagem