Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 1.345, DE 9 DE FEVEREIRO DE 1951
EMENTA: Autoriza a doação à Cooperativa Mista de Agricultores e Criadores de Itapioca Limitada do terreno que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/2/1951, Página 1969 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 111 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TERRENO - Patrimônio da união - Doação - Empresa de atividades agrícolas - Itapipoca, CE