Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 1.334, DE 28 DE JANEIRO DE 1951
EMENTA: Fixa os prêmios concedidos pelo Governo Federal a particulares e a entidades de direito público para a construção de açudes em cooperação.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/2/1951, Página 1521 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 87 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
GOVERNO FEDERAL - Prêmio - Construção - Açude particular - Cooperação