Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 1.313, DE 17 DE JANEIRO DE 1951
EMENTA: Dispõe sobre cargos da Secretaria da Presidência da República.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/1/1951, Página 857 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 20 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CARGO PÚBLICO - Presidência da República - Cargo em comissão - Transformação - Cargo isolado - Criação