Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 1.274, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1950

EMENTA: Dispõe sobre a inclusão no Quadro Permanente dos Marítimos diaristas do Ministério da Marinha.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1950, Página 17969 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1950, Página 104 Vol. 7 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 527/1949

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

MINISTÉRIO DA MARINHA - Quadro de pessoal - Inclusão - Marítimo - Diarista