Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 1.209, DE 25 DE OUTUBRO DE 1950

EMENTA: Inclui na Reserva do Exército as enfermeiras que participaram das operações de guerra dentro do setor de sua especialidade, junto à Força Expedicionária Brasileira.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/10/1950, Página 15593 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1950, Página 9 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FEB - Exército - Inclusão - Reserva remunerada - Enfermeiro - Participação - Operação de guerra