Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 1.202, DE 20 DE SETEMBRO DE 1950

EMENTA: Modifica dispositivos do Decreto n° 24.776, de 14 de julho de 1934.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/9/1950, Página 13953 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1950, Página 74 Vol. 5 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 1001/1948

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

LEI FEDERAL - Liberdade de imprensa - Alteração
IMPRENSA - Obrigatoriedade - Publicação - Retificação