Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 1.160, DE 20 DE JULHO DE 1950
EMENTA: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, de crédito especial destinado à conclusão das obras do porto de Mucuripe, no estado do Ceará.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/7/1950, Página 11049 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1950, Página 6 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - Crédito especial - Conclusão - Obra pública - Porto - Mucuripe, CE