Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 1.089, DE 22 DE ABRIL DE 1950

EMENTA: Dispõe sôbre a isenção de direitos e taxas para material importado para término da Basílica de Nazaré, em Belém do Pará.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/4/1950, Página 6553 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1950, Página 49 Vol. 3 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 155/1948

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

ISENÇÃO FISCAL - Imposto de importação - Taxa aduaneira - Instituição religiosa - Belém, PA