Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 1.058, DE 30 DE JANEIRO DE 1950
EMENTA: Extingue a Comissão de Contrôle dos Acôrdos de Washington.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/2/1950, Página 2033 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1950, Página 26 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Órgão colegiado - Extinção